Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Podemos coletar dados fornecidos diretamente por você em formulários de contato, como nome, telefone, e-mail, assunto e informações da sua demanda jurídica.

2. Finalidades do tratamento

• Responder solicitações e prestar atendimento inicial.
• Avaliar viabilidade técnica do atendimento jurídico solicitado.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ético-profissionais aplicáveis.
• Melhorar a experiência no site, segurança e comunicação institucional.

3. Bases legais (LGPD)

O tratamento é realizado com fundamento, conforme o caso, nas bases legais previstas na LGPD, incluindo: execução de procedimentos preliminares a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. Compartilhamento de dados

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário para prestação dos serviços, com fornecedores operadores contratados, ou por determinação legal e ordem de autoridade competente.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção de dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais.

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso, correção e atualização de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e ferramentas de mensuração para estatísticas, desempenho do site e análise de campanhas. Você pode ajustar configurações no navegador para restringir cookies, ciente de que isso pode impactar funcionalidades.

8. Canal para solicitações LGPD

Para exercer seus direitos como titular, entre em contato pelos canais oficiais disponíveis em/contato. Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.